Senhores associados,
Considerando as dúvidas que nos estão sendo apresentadas por colegas interessados na adesão à ação judicial a ser proposta em face da Previ, objetivando tratamento igualitário no que concerne ao pagamento da verba “P371 – BENEFÍCIO DE RENDA CERTA”, passamos a esclarecer o que segue:
1. Como mencionado no
jornal “Notícias do BBrasil”, edição
nº 71, página 5, na ação a ser proposta em face da
Previ, como em qualquer ação judicial, há o risco de sucumbência.
Para que todos tenham uma melhor noção do que é sucumbência,
vamos tentar esclarecer, de modo resumido, o significado deste termo: “sucumbência é a
situação da parte perdedora da ação, sobre quem
recai o ônus das custas operacionais e honorários de advogado
da parte vencedora. Tais honorários, pagos por quem perde uma ação,
pertencem, integralmente, ao advogado da parte vencedora”;
2. Cabe, ainda, discorrer sobre a perícia contábil, um tipo de
prova que pode ser exiigo no decorrer do processo. Segundo dispõe o
Código de Processo Civil, as despesas resultantes da produção
de prova em Juízo devem ser suportadas pelo autor da ação,
a quem interessa a respectiva prova. Sendo assim, esclarecemos que a adesão à referida
ação judicial pode gerar a necessidade de arcar com as despesas
decorrentes dos honorários periciais;
3. Os honorários periciais mencionados no item precedente não
podem ser estimados, com precisão, pela Unamibb, eis que se trata de
fator dependente do arbítrio do perito a ser nomeado;
4. O custeio dos honorários periciais será objeto de proporcional
rateio entre os participantes da ação judicial sob comento.
5. Ao fim do processo, a parte perdedora indenizará a parte adversa
com os gastos com honorários periciais. Vale dizer: se vencermos a ação,
a Previ nos ressarcirá os gastos com perícia contábil.
A disposição para esclarecimentos supervenientes, mantemos abertos
os canais de comunicação abaixo indicados:
- Fone: (31) 3194-5900
- Fax: (31) 3194-5903
- E-mails: unamibb@unamibb.com.br e afa.bh@bol.com.br
Atenciosamente,
A Diretoria