A Unamibb está disponibilizando aos seus associados interessados em pleitear na Justiça igualdade de tratamento na distribuição do superávit de 2006 da Previ – especialmente no tocante à verba P371 BENEFÍCIO DE RENDA CERTA , que privilegiou alguns participantes em detrimento da grande maioria – os serviços advocatícios do Escritório Fernando Fernandes Advogados Associados, do Rio de Janeiro, RJ.
As ações serão ordinárias com conteúdo condenatório e declaratório e visam obter isonomia e igualdade de tratamento, conforme dispõe a Lei 109 (Lei da Previdência Complementar), posto que o superávit ora distribuído foi gerado pelas contribuições de todos e não apenas daqueles que, segundo os critérios eleitos pela Previ, tenham contribuído, na ativa, por mais de 30 anos e se aposentado entre 1980 e 2006.
Para participar da ação o interessado deverá:
1. ser associado
da Unamibb; (para se associar clique aqui)
2. assinar “Termo de Adesão”, do qual constam as condições
e outras informações inerentes ao assunto;
3. outorgar procuração aos advogados acima mencionados, entregando,
no ato, cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) documento de identidade;
b) CPF;
c) cópias dos contra-cheques a partir de janeiro/2008 até a data
de protocolo da ação;
d) pagar a taxa de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio das
despesas iniciais.(Este valor poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira à vista
e a segunda para o dia 20 do mês subseqüente).
Informamos, outrossim, que os honorários advocatícios serão integralmente pagos pela Unamibb, ressalvadas eventuais despesas decorrentes de sucumbência que, se houver, correrão por conta do autor, na hipótese, pouco provável, que a demanda não seja exitosa.
Em tempo: a documentação acima mencionada deverá ser encaminhada diretamente à UNAMIBB: Av. do Contorno, 6437 - Savassi - CEP: 30110-039 - Belo Horizonte (MG)
Para maiores
informações e/ou esclarecimentos, fineza contatar
a Unamibb ou a AFA-BH através dos telefones: (31) 3194-5900, fax (31)
3194-5903 ou e-mail unamibb@unamibb.com.br ou afa.bh@bol.com.br