A UNAMIBB está disponibilizando aos seus associados interessados em pleitear na Justiça igualdade de tratamento na distribuição do superávit de 2006 da Previ – especialmente no tocante à verba P371 BENEFÍCIO DE RENDA CERTA , que privilegiou alguns participantes em detrimento da grande maioria – os serviços advocatícios do Escritório Fernando Fernandes Advogados Associados, do Rio de Janeiro, RJ.

As ações serão ordinárias com conteúdo condenatório e declaratório e visam obter isonomia e igualdade de tratamento, conforme dispõe a Lei 109 (Lei da Previdência Complementar), posto que o superávit ora distribuído foi gerado pelas contribuições de todos e não apenas daqueles que, segundo os critérios eleitos pela Previ, tenham contribuído, na ativa, por mais de 30 anos e se aposentado entre 1980 e 2006.

Para participar da ação o interessado deverá ter contribuído por mais de 30 anos para a Previ contados da data da posse até dezembro/2006 (não é necessário ter contribuído apenas na na ativa):

1. ser associado da Unamibb; (para se associar clique aqui)
2. assinar “Termo de Adesão”, do qual constam as condições e outras informações inerentes ao assunto;
3. outorgar procuração aos advogados acima mencionados, entregando, no ato, cópias xerox dos seguintes documentos:
a) documento de identidade; (autenticada)
b) CPF; (autenticada)
c) contra-cheques de janeiro a dezembro de 2008;
d) pagar a taxa de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio das despesas iniciais.(Este valor poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira à vista e a segunda para o dia 20 do mês subseqüente). O(s) cheque(s) deve(m) ser cruzado(s) e nominal(ais) a UNAMIBB;
e) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone).

Informamos, outrossim, que os honorários advocatícios serão integralmente pagos pela UNAMIBB, ressalvadas eventuais despesas decorrentes de sucumbência que, se houver, correrão por conta do autor, na hipótese, pouco provável, que a demanda não seja exitosa.

Divulgue a ação para outros aposentados e pensionistas que não tenham conhecimento para que eles possam também exercer o seu direito.

Em tempo: a documentação acima mencionada deverá ser encaminhada diretamente à UNAMIBB: Av. do Contorno, 6437 - Sala 301 - Savassi - CEP: 30110-039 - Belo Horizonte (MG)

Para maiores informações e/ou esclarecimentos, fineza contatar a Unamibb ou a AFA-BH através dos telefones: (31) 3194-5900, fax (31) 3194-5903 ou e-mail unamibb@unamibb.com.br ou afa.bh@bol.com.br