O QUE É A "PARCELA PREVI" ? Você sabe realmente?

 

Colega,

Até 1997, a complementação da PREVI era igual à diferença entre o que o INSS pagava e o que o associado recebia na ativa. (média das 36 últimas contiburições).

Vejamos um exemplo hipotético: na ativa, o associado ganhava R$ 4.000,00 e, pelo INSS tinha direito à uma aposentadoria de R$ 1.000,00. A complementação da PREVI seria, então, de 3.000,00, os quais, somado ao valor do INSS totalizaria o que o associado recebia na ativa, preservando o seu poder aquisitivo.

A assinatura do acordo de 1997, que perdoou 50% da dívida de R$ 11 bilhões que o Banco do Brasil tinha para com a PREVI, relativa ao grupo funcionários admitidos até 14/04/67 (até essa data era totalmente do Banco a responsabilidade de complementar as aposentadorias dos seus funcionários) zerou totalmente o resultado positivo acumulado pela PREVI até aquela data. Veja que nos referimos a resultado positivo e não a superávit. Isto porque, para existir superávit, primeiro há que se constituir as Reservas de Contingência, o que não foi feito à época.

Há que se registrar, ainda, que neste resultado positivo foram incluídos, também, os recursos da CAPEC que, por lei, tinham que estar apartados das contas da PREVI. (Apenas nós, os participantes, contribuímos para a CAPEC, não havendo nenhum centavo do Banco ou da PREVI).

Após doarem ao BB o patrimônio da PREVI, os mentores do chamado acordo de 1997, depararam com a possibilidade de o INSS reduzir o seu teto de benefícios - que era de 10 salários mínimos - para 3 salários mínimos. Então surgiu a questão: como a PREVI suportaria uma despesa maior (já que teria que assumir a diferença da queda do teto do INSS) se ela tinha consumido todo o seu resultado positivo de R$ 11 bilhões (doado ao Banco)e não tinha constituído nenhuma reserva de contingência?

A saída encontrada pelos mentores do acordo, (hoje, curiosamente, todos apoiando a Chapa 3) foi criar a chamada Parcela PREVI.

Com a criação desta parcela, a PREVI passaria a complementar aos seus associados a partir dela, Parcela PREVI, e não mais a partir do benefício do INSS. Ou seja: o benefício do INSS foi substituído pela Parcela PREVI, que é corrigida, mês a mês, pelo IGO-DI. Desse modo, a PREVI se desvinculou do INSS, deixando, portanto, de ser um plano previdência complementar.

Ao fazer isso, a PREVI impôs aos seus participantes um enorme prejuízo, materializado quando este requerer a sua aposentadoria.


No caso do exemplo acima, teríamos a seguinte situação:

Salário da Ativa: R$ 4.000,00; Parcela PREVI: R$ 2.100,00; INSS : R$ 1.000,00.

Com o novo cálculo teremos R$ 4.000,00 - 2100,00 + 1000,00 = R$ 2.900,00.

Entre o modelo anterior e o atual o funcionário perde R$ 1.100,00 por mês, pelo do resto de sua vida e/ou de seus pensionistas.

Os que votaram a favor do acordo não devem se sentir culpados, pois essas armadilhas estavam muito bem ocultas e não havia chance de discuti-las naquele momento. Votamos em boa fé, acreditando nos colegas que agora aparecem prometendo destruir o que eles mesmos criaram.

Restam essas perguntas:

Por que não acabaram com esta Parcela PREVI até hoje, se estão na direção da PREVI nestes 15 meses de governo Lula?

Se eleitos será quevão realizar as promessas já feitas em 2002 e até hoje não cumpridas?

Afinal, com a Parcela PREVI há uma geração maior de superávits. E havendo superávits no nosso Fundo de Pensão, há muita gente de olho nele. .